Decreto Decreto Executivo DECRETO Nº 475/2026 – DE 22 DE SETEMBRO DE 2026. Tipo: Decreto Executivo Ano: 2026 Data da Publicação: 22/09/2026 EMENTA DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO/SC PARA O ANO DE 2026. Integra da norma 475-2026-Superavit-Proprio-Energia-Eletrica-subterranea-parte-2026.doc
