Decreto Decreto Executivo DECRETO Nº 474/2026 – DE 18 DE SETEMBRO DE 2026. Tipo: Decreto Executivo Ano: 2026 Data da Publicação: 18/09/2026 EMENTA DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO/SC PARA O ANO DE 2026. Integra da norma 474-2026-Superavit-Proprio-e-Emenda-cobalchini-Devolucao-de-sobras.doc
