DECRETO Nº 431/2026 – DE 17 DE AGOSTO DE 2026.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 17/08/2026
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA FRUIÇÃO DO FERIADO MUNICIPAL DE ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO, NO ANO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
