Decreto Decreto Executivo DECRETO Nº 349/2023 – DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2023 Data da Publicação: 19/09/2023 EMENTA DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE TATIANE APARECIDA FERRARI PARA O CARGO QUE MENCIONA. Integra da norma 349-2023-Tatiane-Aparecida-Ferrari-Nomeacao.docx