Decreto Decreto Executivo DECRETO Nº 316/2024 – DE 10 DE JUNHO DE 2024 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2024 Data da Publicação: 12/06/2024 EMENTA DISPÕE SOBRE A DESISTÊNCIA DA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023. Integra da norma 316-2024-Keizi-Cristini-Marques-Henriquesson-desistencia.docx