DECRETO Nº 313/2026 – DE 12 DE JUNHO DE 2026.

EMENTA

• ALTERA O DECRETO Nº 223/2026 – DE 08 DE MAIO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO INCISO VII DO ARTIGO 12 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 (PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL 2026 – PCA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO/SC.