DECRETO Nº 306/2025 – DE 18 DE JUNHO DE 2025
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 18/06/2025
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
EMENTA
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