Decreto Decreto Executivo DECRETO Nº 164/2026 – DE 19 DE MARÇO DE 2026 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2026 Data da Publicação: 25/03/2026 EMENTA EXONERA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL FERNANDO DE LIMA BALBINOT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 164-2026-Fernando-de-Lima-Balbinot-Exonera.doc
