DECRETO N° 221/2026 – DE 06 DE MAIO DE 2026
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 06/05/2026
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
