DECRETO 265/2024 DE 22 DE ABRIL DE 2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 23/04/2024
EMENTA
- DECLARA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA EM RAZÃO DA INFESTAÇÃO PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, OCASIONANDO O AUMENTO DOS CASOS DE DENGUE
Integra da norma
