DECRETO 145/2023 DE 04 DE ABRIL DE 2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 04/04/2023
EMENTA
- DECLARA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA EM RAZÃO DA INFESTAÇÃO PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, LEVANDO O MUNICÍPIO EM NÍVEL EPIDÊMICO.
Integra da norma