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Lei Ordinária 418/1975
Lei Ordinária
Número/Ano: 418/1975
Data da Publicação: 24/02/1975
Ementa: CEDE SALA DO PRÉDIO DA PREFEITURA PARA FUNCIONAMENTO DE AGÊNCIA DO BESC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto Executivo 5/1975
Decreto Executivo
Número/Ano: 5/1975
Data da Publicação: 24/02/1975
Ementa: ALTERA A CONSTITUIÇÃO DA COMDEC.
Lei Ordinária 414/1974
Lei Ordinária
Número/Ano: 414/1974
Data da Publicação: 30/12/1974
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR AS INSTALAÇÕES PRIMÁRIAS E PROVISÓRIAS DO BALNEÁRIO DO MUNICÍPIO
Lei Ordinária 415/1974
Lei Ordinária
Número/Ano: 415/1974
Data da Publicação: 30/12/1974
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A COBRAR TAXA DOS USUÁRIOS DO BALNEÁRIO DAS ÁGUAS MINERAIS DA CIDADE
Lei Ordinária 408/1974
Lei Ordinária
Número/Ano: 408/1974
Data da Publicação: 27/11/1974
Ementa: CRIA SISTEMA DE DIÁRIAS PARA INDENIZAÇÃO DE DESPESAS
Lei Ordinária 412/1974
Lei Ordinária
Número/Ano: 412/1974
Data da Publicação: 27/11/1974
Ementa: PROÍBE A INSTALAÇÃO DE LUPANARES NO MUNICÍPIO
Lei Ordinária 409/1974
Lei Ordinária
Número/Ano: 409/1974
Data da Publicação: 27/11/1974
Ementa: DOA O PATRIMÔNIO ELÉTRICO À CELESC
Lei Ordinária 405/1974
Lei Ordinária
Número/Ano: 405/1974
Data da Publicação: 06/09/1974
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS DO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Lei Ordinária 404/1974
Lei Ordinária
Número/Ano: 404/1974
Data da Publicação: 06/09/1974
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UNIDADES PARA O DMER, CONTRATAR FINANCIAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 406/1974
Lei Ordinária
Número/Ano: 406/1974
Data da Publicação: 06/09/1974
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A LICITAR BENS MÓVEIS
Lei Ordinária 403/1974
Lei Ordinária
Número/Ano: 403/1974
Data da Publicação: 21/08/1974
Ementa: APROVA O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
Lei Ordinária 396/1974
Lei Ordinária
Número/Ano: 396/1974
Data da Publicação: 14/08/1974
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A LICITAR BENS MÓVEIS
Lei Ordinária 400/1974
Lei Ordinária
Número/Ano: 400/1974
Data da Publicação: 14/08/1974
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR UNIDADE PARA O D.M.E.R.
Lei Ordinária 397/1974
Lei Ordinária
Número/Ano: 397/1974
Data da Publicação: 14/08/1974
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O D.E.R.
Lei Ordinária 398/1974
Lei Ordinária
Número/Ano: 398/1974
Data da Publicação: 14/08/1974
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CONSTRUIR PONTE EM CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE MODELO
Decreto Executivo 2/1974
Decreto Executivo
Número/Ano: 2/1974
Data da Publicação: 01/03/1974
Ementa: DESDOBRA UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS: LENOIR V. FERREIRA DA LINHA GOVERNADOR IVO SILVEIRA, SÃO ROQUE DA LINHA CASTALDELLO, JACUTINGA DA LINHA JACUTINGA.
Lei Ordinária 388/1974
Lei Ordinária
Número/Ano: 388/1974
Data da Publicação: 21/02/1974
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A LICITAR BENS MÓVEIS
Lei Ordinária 393/1974
Lei Ordinária
Número/Ano: 393/1974
Data da Publicação: 21/02/1974
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENO E DOAR AO ESTADO
Lei Ordinária 391/1974
Lei Ordinária
Número/Ano: 391/1974
Data da Publicação: 07/02/1974
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE
Lei Ordinária 389/1974
Lei Ordinária
Número/Ano: 389/1974
Data da Publicação: 07/02/1974
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR PONTES