Legislação

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Decreto Executivo 32/1979
Decreto Executivo

Número/Ano: 32/1979
Data da Publicação: 26/12/1979

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL URBANO COMPREENDIDA PELO LOTE 09 DA QUADRA 30 DO LOTEAMENTO URBANO DA CIDADE DE QUILOMBO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 560/1979
Lei Ordinária

Número/Ano: 560/1979
Data da Publicação: 19/11/1979

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FECHAR PARTE DA RUA CONDE D'EU, COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS PRESIDENTE JUCELINO E JOÃO GOULART, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Ordinária 556/1979
Lei Ordinária

Número/Ano: 556/1979
Data da Publicação: 23/10/1979

Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ABASTECIMENTO E CONTRATAR MÉDICO VETERINÁRIO

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Lei Ordinária 548/1979
Lei Ordinária

Número/Ano: 548/1979
Data da Publicação: 27/06/1979

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES E OBRAS (FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA RODOVIÁRIA - FEAR)

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Decreto Executivo 7/1979
Decreto Executivo

Número/Ano: 7/1979
Data da Publicação: 20/06/1979

Ementa: CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL - COMUN - DE QUILOMBO RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO FUNCIONAL E OUTROS, EM CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO MOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 542/1979
Lei Ordinária

Número/Ano: 542/1979
Data da Publicação: 05/06/1979

Ementa: AUTORIZA A ASSINAR CONV|ÊNIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FREITAS, SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DO OESTE E DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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