Legislação

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Lei Ordinária 194/1968
Lei Ordinária

Número/Ano: 194/1968
Data da Publicação: 08/07/1968

Ementa: DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE ALUGUÉIS POR PRÉDIOS PARA RESIDÊNCIA DO DELEGADO DE POLÍCIA E PARA A PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Ordinária 180/1968
Lei Ordinária

Número/Ano: 180/1968
Data da Publicação: 19/02/1968

Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 177 DE 29/11/1967, ACRESCENTA PARÁGRAFO AO MESMO ARTIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Ordinária 177/1967
Lei Ordinária

Número/Ano: 177/1967
Data da Publicação: 29/11/1967

Ementa: AUTORIZA A SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA QUILOMBO A OCUPAR A ÁREA DE 2.062,65M2 PARTE DAS RUAS PRESIDENTE JUCELINO E RUA DOS ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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