Legislação

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Lei Ordinária 925/1991
Lei Ordinária

Número/Ano: 925/1991
Data da Publicação: 03/10/1991

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR COMPRA, E FORNECER MATÉRIA PRIMA PARA A CONFECÇÃO DE PRODUTOS NA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 911/1991
Lei Ordinária

Número/Ano: 911/1991
Data da Publicação: 29/08/1991

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 700/87 - 04 DE NOVEMBRO DE 1987, QUE AUTORIZA DOAÇÃO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA COHAB/SC, DE ÁREA DESTINADA A NÚCLEO HABITACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 902/1991
Lei Ordinária

Número/Ano: 902/1991
Data da Publicação: 28/05/1991

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO, LOTES URBANOS DO LOTEAMENTO DO DISTRITO DE SANTIAGO DO SUL, MUNICIPIO DE QUILOMBO-SC, DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE UM MINI GINÁSIO DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 892/1991
Lei Ordinária

Número/Ano: 892/1991
Data da Publicação: 18/04/1991

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À EMPENHAR DESPESAS REFERENTE À REALIZAÇÃO DO PLEBISCITO EM FORMOSA DO SUL E IRATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 49/1990
Decreto Executivo

Número/Ano: 49/1990
Data da Publicação: 23/07/1990

Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1/90 DE 22 MAIO DE 1990 (QUE INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO).

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Lei Complementar 1/1990
Lei Complementar

Número/Ano: 1/1990
Data da Publicação: 22/05/1990

Ementa: INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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