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Decreto Executivo 2/1992
Decreto Executivo

Número/Ano: 2/1992

Data da Publicação: 10/01/1992

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALIZAR E PROCEDER LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 1/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 1/1992
Decreto Executivo

Número/Ano: 1/1992

Data da Publicação: 10/01/1992

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBICA UMA ÁREA DE TERRA MEDINDO 12.959,88M² FAZENDO PARTE DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR.GUIDO ANTÔNIO HANAUEN E SUA MULHER, REGISTRADO SOB MÁTRICULA Nº 178, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 954/1992
Lei Ordinária

Número/Ano: 954/1992

Data da Publicação: 02/01/1992

Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.

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Lei Ordinária 953/1992
Lei Ordinária

Número/Ano: 953/1992

Data da Publicação: 02/01/1992

Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARATER EXEPCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 952/1992
Lei Ordinária

Número/Ano: 952/1992

Data da Publicação: 02/01/1992

Ementa: APROVA QUADRO DE VENCIMENTOS DOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO NÃO ESTÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 956/1992
Lei Ordinária

Número/Ano: 956/1992

Data da Publicação: 02/01/1992

Ementa: CRIA A ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL "BRANCA DE NEVE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 957/1992
Lei Ordinária

Número/Ano: 957/1992

Data da Publicação: 02/01/1992

Ementa: CRIA A ESCOLA FAMILIAR RURAL NO MUNICÍPIO DE QUILOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 958/1992
Lei Ordinária

Número/Ano: 958/1992

Data da Publicação: 02/01/1992

Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 951/1992
Lei Ordinária

Número/Ano: 951/1992

Data da Publicação: 02/01/1992

Ementa: INSTITUI O SISTEMA DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, FIXA SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 950/1991
Lei Ordinária

Número/Ano: 950/1991

Data da Publicação: 18/12/1991

Ementa: OUTORGA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA OS DISTRITOS DE FORMOSA DO SUL, IRATI E SANTIAGO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 942/1991
Lei Ordinária

Número/Ano: 942/1991

Data da Publicação: 09/12/1991

Ementa: DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEIS URBANOS, DIVIDIDOS DE FATO, DE FORMA IRREGULAR PERANTE A LEGISLAÇÃO VIGENTE, AUTORIZA A SUA LEGALIZAÇÃO ATRAVÉS DA PRESENTE LEI ESPECIAL E TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 943/1991
Lei Ordinária

Número/Ano: 943/1991

Data da Publicação: 09/12/1991

Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA COHAB/SC, DE ÁREA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 944/1991
Lei Ordinária

Número/Ano: 944/1991

Data da Publicação: 09/12/1991

Ementa: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS TRIBUTOS E DOS DÉBITOS FISCAIS PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 940/1991
Lei Ordinária

Número/Ano: 940/1991

Data da Publicação: 06/12/1991

Ementa: TRANSFORMA EM LEI A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 02/91 QUE AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA TROCA-TROCA DE SEMENTES E PRODUTOS AGRÍCOLAS NO MUNICÍPIO DE QUILOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 938/1991
Lei Ordinária

Número/Ano: 938/1991

Data da Publicação: 21/11/1991

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FECHAR PARTE DAS RUAS DO LOTEAMENTO DE SETE DE SETEMBRO, DISTRITO DE IRATI, PARA INSTALAÇÃO DE SEMITÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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