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Lei Ordinária 1008/1992
Lei Ordinária
Número/Ano: 1008/1992
Data da Publicação: 16/09/1992
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO COLÉGIO CENECISTA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo 299/1992
Decreto Executivo
Número/Ano: 299/1992
Data da Publicação: 01/09/1992
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR E PROCEDER LAUDO DE AVALIAÇÃO DO LOTE URBANO DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 298/92 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo 298/1992
Decreto Executivo
Número/Ano: 298/1992
Data da Publicação: 01/09/1992
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LOTE URBANO Nº 01, DA QUADRA 57, COM ÁREA DE 1.067M², IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. PEDRO ANTONIO VENTURIN E SUA MULHER, REGISTRADO SOB MATRICULA Nº 01.912, DESTINADO A ABERTURA DE ACESSO PARA A PONTE QUE LIGA A RODOVIA SC 468 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 997/1992
Lei Ordinária
Número/Ano: 997/1992
Data da Publicação: 31/08/1992
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 985/1992
Lei Ordinária
Número/Ano: 985/1992
Data da Publicação: 06/07/1992
Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM/DER-SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 988/1992
Lei Ordinária
Número/Ano: 988/1992
Data da Publicação: 06/07/1992
Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CAPEMI-CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS-BENEFICENTE
Lei Complementar 7/1992
Lei Complementar
Número/Ano: 7/1992
Data da Publicação: 02/06/1992
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo 256/1992
Decreto Executivo
Número/Ano: 256/1992
Data da Publicação: 28/05/1992
Ementa: HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 981/1992
Lei Ordinária
Número/Ano: 981/1992
Data da Publicação: 28/05/1992
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº.927/91 DE 08 DE OUTUBRO DE 1991 (QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 978/1992
Lei Ordinária
Número/Ano: 978/1992
Data da Publicação: 28/05/1992
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TERRENO POR COMPRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 977/1992
Lei Ordinária
Número/Ano: 977/1992
Data da Publicação: 28/05/1992
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 979/1992
Lei Ordinária
Número/Ano: 979/1992
Data da Publicação: 28/05/1992
Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Decreto Executivo 248/1992
Decreto Executivo
Número/Ano: 248/1992
Data da Publicação: 25/05/1992
Ementa: DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE PONTO DE TÁXI, CONVALIDA ATO DE TRANSFERÊCIA ENTRE PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 5/1992
Lei Complementar
Número/Ano: 5/1992
Data da Publicação: 18/05/1992
Ementa: DISPÕE SOBRE AS NORMAS QUE REGULAM AS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE QUILOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 6/1992
Lei Complementar
Número/Ano: 6/1992
Data da Publicação: 18/05/1992
Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO OU COM DESTINAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE QUILOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 4/1992
Lei Complementar
Número/Ano: 4/1992
Data da Publicação: 18/05/1992
Ementa: INSTITUI A LEI DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO FÍSICO TERRITORIAL DA SEDE DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 974/1992
Lei Ordinária
Número/Ano: 974/1992
Data da Publicação: 18/05/1992
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 970/1992
Lei Ordinária
Número/Ano: 970/1992
Data da Publicação: 27/04/1992
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 968/1992
Lei Ordinária
Número/Ano: 968/1992
Data da Publicação: 14/04/1992
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 907/91-SISTEMA DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 963/1992
Lei Ordinária
Número/Ano: 963/1992
Data da Publicação: 21/02/1992
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 942/91 (QUE DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEIS URBANOS, DIVIDIDOS DE FATO, DE FORMA IRREGULAR PERANTE A LEGISLAÇÃO VIGENTE, AUTORIZA A SUA LEGALIZAÇÃO ATRAVÉS DA PRESENTE LEI ESPECIAL E TEMPORÁRIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.