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Lei Ordinária 1230/1995
Lei Ordinária
Número/Ano: 1230/1995
Data da Publicação: 24/07/1995
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 1229/1995
Lei Ordinária
Número/Ano: 1229/1995
Data da Publicação: 24/07/1995
Ementa: FIXA DIÁRIA A VEREADOR, PARA VIAGEM AO EXTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 1233/1995
Lei Ordinária
Número/Ano: 1233/1995
Data da Publicação: 24/07/1995
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 1231/1995
Lei Ordinária
Número/Ano: 1231/1995
Data da Publicação: 24/07/1995
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 1234/1995
Lei Ordinária
Número/Ano: 1234/1995
Data da Publicação: 24/07/1995
Ementa: DISPÕE DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO EDUCAÇÃO A ESTUDANTES QUE FRENQUENTAM O CURSO TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA E EDUCANDÁRIO DE FORMAÇÃO RELIGIOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 1235/1995
Lei Ordinária
Número/Ano: 1235/1995
Data da Publicação: 24/07/1995
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA REGIONAL ALFA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 11/1995
Lei Complementar
Número/Ano: 11/1995
Data da Publicação: 24/07/1995
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO A PROFESSORES E OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, COM EXERCÍCIO NAS ESCOLAS MODELO DO MUNICÍPIO
Lei Ordinária 1232/1995
Lei Ordinária
Número/Ano: 1232/1995
Data da Publicação: 24/07/1995
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA RURAL PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CAPTAÇÃO D'ÁGUA
Decreto Executivo 273/1995
Decreto Executivo
Número/Ano: 273/1995
Data da Publicação: 21/07/1995
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO SR. NADIR SCHNEIDER, A EXECUTAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NOS PONTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo 272/1995
Decreto Executivo
Número/Ano: 272/1995
Data da Publicação: 21/07/1995
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO SR. DARI JOSÉ GERLACH, A EXECUTAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NOS PONTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1219/1995
Lei Ordinária
Número/Ano: 1219/1995
Data da Publicação: 07/07/1995
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA RURAL PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE SUBESTAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
Lei Ordinária 1224/1995
Lei Ordinária
Número/Ano: 1224/1995
Data da Publicação: 06/07/1995
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR SERVIÇOS EM TRECHO DE ESTRADA MUNICIPAL ATENDIDO PELO PROJETO MICROBACIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 1225/1995
Lei Ordinária
Número/Ano: 1225/1995
Data da Publicação: 06/07/1995
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 1226/1995
Lei Ordinária
Número/Ano: 1226/1995
Data da Publicação: 06/07/1995
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À SOCIEDADE "GRUPO DE VOLUNTÁRIOS SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 1228/1995
Lei Ordinária
Número/Ano: 1228/1995
Data da Publicação: 06/07/1995
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 1227/1995
Lei Ordinária
Número/Ano: 1227/1995
Data da Publicação: 06/07/1995
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 1222/1995
Lei Ordinária
Número/Ano: 1222/1995
Data da Publicação: 03/07/1995
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PREFEITO MUNICIPAL AUSENTAR-SE DO PAÍS, PARA PARTICIPAR DE ENCONTRO MUNDIAL DE PREFEITOS, FIXA DIÁRIAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 1221/1995
Lei Ordinária
Número/Ano: 1221/1995
Data da Publicação: 03/07/1995
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO OESTE DE SANTA CATARINA - AMOSC
Lei Ordinária 1220/1995
Lei Ordinária
Número/Ano: 1220/1995
Data da Publicação: 30/06/1995
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº.1206/95, DE 10 DE ABRIL DE 1995 (QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - PMDES, A ADERIR AO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - PRODEM, TOMAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo 244/1995
Decreto Executivo
Número/Ano: 244/1995
Data da Publicação: 22/06/1995
Ementa: REGULAMENTA A OBRIGATORIEDADE DO COMBATE AS FORMIGAS CORTADEIRAS, CONCEDE INCENTIVOS AS PROPRIEDADES RURAIS E URBANAS E ESTABELECE PENALIDADES AOS INFRATORES DA CAMPANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.