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Decreto Executivo 200/1996
Decreto Executivo
Número/Ano: 200/1996
Data da Publicação: 12/08/1996
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO SR. CELSO ANTÔNIO CARNIEL À EXECUTAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO PONTO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo 196/1996
Decreto Executivo
Número/Ano: 196/1996
Data da Publicação: 01/08/1996
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA, NAS ESCOLAS ESCOLAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo 192/1996
Decreto Executivo
Número/Ano: 192/1996
Data da Publicação: 22/07/1996
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO SR. NELSON VILANOVA, A EXECUTAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, NA CATEGORIA "TÁXI" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 15/1996
Lei Complementar
Número/Ano: 15/1996
Data da Publicação: 15/07/1996
Ementa: DISPÕE SOBRE AS NORMAS QUE REGULAM AS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE QUILOMBO, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 14/1996
Lei Complementar
Número/Ano: 14/1996
Data da Publicação: 15/07/1996
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI DO PLANO DESENVOLVIMENTO FÍSICO TERRITORIAL DA SEDE NO MUNICÍPIO DE QUILOMBO, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 17/1996
Lei Complementar
Número/Ano: 17/1996
Data da Publicação: 15/07/1996
Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 18/1996
Lei Complementar
Número/Ano: 18/1996
Data da Publicação: 15/07/1996
Ementa: DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE QUILOMBO, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 16/1996
Lei Complementar
Número/Ano: 16/1996
Data da Publicação: 15/07/1996
Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO OU COM DESTINAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE QUILOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1306/1996
Lei Ordinária
Número/Ano: 1306/1996
Data da Publicação: 15/07/1996
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1304/1996
Lei Ordinária
Número/Ano: 1304/1996
Data da Publicação: 04/07/1996
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REALIZAR DESPESAS NA CONSTRUÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, SUA DOAÇÃO À CELESC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1305/1996
Lei Ordinária
Número/Ano: 1305/1996
Data da Publicação: 04/07/1996
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART.1º DA LEI MUNICIPAL Nº.1288/96 (DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1303/1996
Lei Ordinária
Número/Ano: 1303/1996
Data da Publicação: 01/07/1996
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE QUILOMBO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1302/1996
Lei Ordinária
Número/Ano: 1302/1996
Data da Publicação: 01/07/1996
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA-COHAB/SC, ATRAVÉS DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO POPULAR - FEHAP, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1301/1996
Lei Ordinária
Número/Ano: 1301/1996
Data da Publicação: 25/06/1996
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA-COHAB/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1300/1996
Lei Ordinária
Número/Ano: 1300/1996
Data da Publicação: 14/06/1996
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RESSARCIR PREJUÍZOS AOS PROPRIETÁRIOS DE ÁREAS RURAIS ATINGIDAS PELA PASSAGEM DE TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DA COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE LTDA-UNIDADE FRIGORÍFICA DE QUILOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo 162/1996
Decreto Executivo
Número/Ano: 162/1996
Data da Publicação: 07/06/1996
Ementa: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1279, DE 09/04/1996, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1283/1996
Lei Ordinária
Número/Ano: 1283/1996
Data da Publicação: 01/06/1996
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À SOCIEDADE "GRUPO DE VOLUNTÁRIOS SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1282/1996
Lei Ordinária
Número/Ano: 1282/1996
Data da Publicação: 01/06/1996
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O DIREITO DE USO GRATUITO DO CENTRO DE IDOSOS PADRE PEDRO ROSSETTO AO GRUPO DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1284/1996
Lei Ordinária
Número/Ano: 1284/1996
Data da Publicação: 01/06/1996
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO (EXERCÍCIO 1996) DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1281/1996
Lei Ordinária
Número/Ano: 1281/1996
Data da Publicação: 01/06/1996
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DO BENEFÍCIO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº.1270/96 DE 28/02/96 (DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUBSIDIAR DESPESAS COM TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE QUILOMBO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.