Legislação

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Lei Ordinária 1421/1999
Lei Ordinária

Número/Ano: 1421/1999
Data da Publicação: 17/09/1999

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N.° 927/91, DE 08/10/91, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 1411/1999
Lei Ordinária

Número/Ano: 1411/1999
Data da Publicação: 25/06/1999

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.289/96, DE 01 DE JUNHO DE 1996 (DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 1409/1999
Lei Ordinária

Número/Ano: 1409/1999
Data da Publicação: 24/06/1999

Ementa: DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RGPS, REDEFINE O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 1405/1999
Lei Ordinária

Número/Ano: 1405/1999
Data da Publicação: 25/05/1999

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO À A.P.A.E. DE QUILOMBO PARA PAGAMENTO DE TRANSPORTE AO V ENCONTRO ESTADUAL DE RECREAÇÃO E LAZER DAS APAES DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 1401/1999
Lei Ordinária

Número/Ano: 1401/1999
Data da Publicação: 07/05/1999

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 1403/1999
Lei Ordinária

Número/Ano: 1403/1999
Data da Publicação: 07/05/1999

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS LEIS MUNICIPAIS N.º 907/91, DE 15 DE JULHO DE 1991 (QUE INSTITUI O SISTEMA DE CARREIRA NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FIXA SUAS DIRETRIZES) E Nº 951/92, DE 02 DE JANEIRO DE 1992 (QUE INSTITUI O SISTEMA DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, FIXA SUAS DIRETRIZES) DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 21/1999
Lei Complementar

Número/Ano: 21/1999
Data da Publicação: 07/05/1999

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PLANTA DE ZONEAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO, PARTE INTEGRANTE DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO FÍSICO E TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 20/1999
Lei Complementar

Número/Ano: 20/1999
Data da Publicação: 07/05/1999

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 16/96, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO OU COM DESTTNAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE QUILOMBO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 1399/1999
Lei Ordinária

Número/Ano: 1399/1999
Data da Publicação: 27/04/1999

Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA REFERENTE AOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 1994, 1995, 1996 e 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 1396/1999
Lei Ordinária

Número/Ano: 1396/1999
Data da Publicação: 27/04/1999

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1314/96 (DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA DOAÇÃO DE IMÓVEL, QUE MENCIONA, À APAE DE QUILOMBO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 1400/1999
Lei Ordinária

Número/Ano: 1400/1999
Data da Publicação: 27/04/1999

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO À SOCIEDADE "GRUPO DE VOLUNTÁRIOS SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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