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Lei Ordinária 1443/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 1443/1999
Data da Publicação: 09/12/1999
Ementa: MODIFICA ARTIGOS DA LEI N.º 1.078/93, QUE ESTABELECE INCENTIVOS ECONÔMICOS, FISCAIS E ESTRUTURAIS PARA EMPRESAS QUE SE ESTABELEÇAM NO MUNICIPIO DE QUILOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1441/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 1441/1999
Data da Publicação: 01/12/1999
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EMPENHAR DESPESAS PARA REALIZAÇÃO DE COMEMORAÇÃO DA "VIRADA DO MILÊNIO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1440/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 1440/1999
Data da Publicação: 29/11/1999
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À ACIQ - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE QUILOMBO PARA AUXILIAR NA REALIZAÇÃO DE PALESTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1434/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 1434/1999
Data da Publicação: 28/10/1999
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUBSIDIAR DESPESAS COM TRANSPORTE ESCOLAR DE II GRAU NO MUNICÍPIO DE QUILOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1428/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 1428/1999
Data da Publicação: 25/10/1999
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO COM A ASSOCIAÇÃO DE BENEFICIAMENTO E SECAGENS DE CEREAIS TRÊS PINHEIROS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1427/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 1427/1999
Data da Publicação: 25/10/1999
Ementa: DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE TERRENOS COM O BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1430/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 1430/1999
Data da Publicação: 25/10/1999
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONCEDER AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1429/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 1429/1999
Data da Publicação: 25/10/1999
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE LINHA ZAMIGNAN DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1431/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 1431/1999
Data da Publicação: 25/10/1999
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ADITIVO AO CONVÊNIO DE CONCESSÃO N.° 080/76, COM A COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO – CASAN, PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA E DISPOSIÇÃO DE ESGOTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE QUILOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1432/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 1432/1999
Data da Publicação: 25/10/1999
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL N.º 907/91, DE 15 DE JULHO DE 1991 (QUE INSTITUI O SISTEMA DE CARREIRA NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FIXA SUAS DIRETRIZES) DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1426/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 1426/1999
Data da Publicação: 13/10/1999
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREA DE TERRA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÕES POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1425/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 1425/1999
Data da Publicação: 11/10/1999
Ementa: DISCIPLINA A EMISSÃO E USO DE DOCUMENTOS FISCAIS E INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS AVULSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1424/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 1424/1999
Data da Publicação: 05/10/1999
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE – FMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1423/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 1423/1999
Data da Publicação: 04/10/1999
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR DESPESAS EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 23/1999
Lei Complementar
Número/Ano: 23/1999
Data da Publicação: 01/10/1999
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 08/93, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1422/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 1422/1999
Data da Publicação: 27/09/1999
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE QUILOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1415/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 1415/1999
Data da Publicação: 17/09/1999
Ementa: DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA ESPECIAL DE INCENTIVO À AGRICULTURA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1417/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 1417/1999
Data da Publicação: 17/09/1999
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EMPENHAR DESPESAS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS E FESTIVIDADES DO 38. ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1416/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 1416/1999
Data da Publicação: 17/09/1999
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EMPENHAR DESPESAS PARA REALIZAÇÃO DOS VIII JAQ – JOGOS ABERTOS DE QUILOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 1420/1999
Lei Ordinária
Número/Ano: 1420/1999
Data da Publicação: 17/09/1999
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE – CIDEMA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.