Legislação

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Lei Ordinária 1468/2000
Lei Ordinária

Número/Ano: 1468/2000
Data da Publicação: 25/04/2000

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EMPENHAR E PAGAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE DOADORES DE SANGUE PARA TRANSPLANTE DE MATEUS JÚNIOR VANSIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 1464/2000
Lei Ordinária

Número/Ano: 1464/2000
Data da Publicação: 14/04/2000

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E DE EXTENSÃO RURAL DE SANTA CATARINA S.A - EPAGRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 1462/2000
Lei Ordinária

Número/Ano: 1462/2000
Data da Publicação: 14/04/2000

Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA SUBSIDIAR DESPESAS COM TRANSPORTE ESCOLAR DE II GRAU NO MUNICÍPIO DE QUILOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 1465/2000
Lei Ordinária

Número/Ano: 1465/2000
Data da Publicação: 14/04/2000

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA PARA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL E MEIO AMBIENTE – CIDEMA, PARA A CONTRATAÇÃO DE UM ENGENHEIRO QUÍMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 1467/2000
Lei Ordinária

Número/Ano: 1467/2000
Data da Publicação: 14/04/2000

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.° 1.383/98, DE 02/10/98, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À PROPRIEDADE RURAL COM UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 1451/1999
Lei Ordinária

Número/Ano: 1451/1999
Data da Publicação: 16/12/1999

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS LEIS MUNICIPAIS N.º 907/91, DE 15 DE JULHO DE 1991 (QUE INSTITUI O SISTEMA DE CARREIRA NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FIXA SUAS DIRETRIZES) E Nº 951/92, DE 02 DE JANEIRO DE 1992 (QUE INSTITUI O SISTEMA DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, FIXA SUAS DIRETRIZES) DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 1453/1999
Lei Ordinária

Número/Ano: 1453/1999
Data da Publicação: 16/12/1999

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À BENEFICÊNCIA CAMILIANA DO SUL – HOSPITAL SÃO BERNARDO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 1452/1999
Lei Ordinária

Número/Ano: 1452/1999
Data da Publicação: 16/12/1999

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR JUNTO AO FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – FDR, FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE FATORES DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 1442/1999
Lei Ordinária

Número/Ano: 1442/1999
Data da Publicação: 09/12/1999

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS AO PENSIONATO TAYANE – FLORIANO ARTUR ROSA ME DE BIGUAÇU – SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 1444/1999
Lei Ordinária

Número/Ano: 1444/1999
Data da Publicação: 09/12/1999

Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE – CIDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 1449/1999
Lei Ordinária

Número/Ano: 1449/1999
Data da Publicação: 09/12/1999

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EMPENHAR DESPESAS PARA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS E DISTRIBUIÇÃO A FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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