Legislação

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Lei Ordinária 1555/2001
Lei Ordinária

Número/Ano: 1555/2001
Data da Publicação: 16/07/2001

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIOS COM O GOVERNO FEDERAL E COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 1553/2001
Lei Ordinária

Número/Ano: 1553/2001
Data da Publicação: 21/06/2001

Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS DE GERAÇÃO DE RENDA NO ÂMBITO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 1552/2001
Lei Ordinária

Número/Ano: 1552/2001
Data da Publicação: 21/06/2001

Ementa: DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE FAMÍLIAS ACOLHEDORAS PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS/DEFICIÊNCIA MENTAL COM SEUS DIREITOS AMEAÇADOS OU VIOLADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 28/2001
Lei Complementar

Número/Ano: 28/2001
Data da Publicação: 21/06/2001

Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA A COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar 27/2001
Lei Complementar

Número/Ano: 27/2001
Data da Publicação: 19/06/2001

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PLANTA DE ZONEAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO, PARTE INTEGRANTE DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO FÍSICO E TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 1550/2001
Lei Ordinária

Número/Ano: 1550/2001
Data da Publicação: 19/06/2001

Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL –INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 1546/2001
Lei Ordinária

Número/Ano: 1546/2001
Data da Publicação: 16/05/2001

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE ARTES DE QUILOMBO, ASSEGURA O RESGATE HISTÓRICO CULTURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 1545/2001
Lei Ordinária

Número/Ano: 1545/2001
Data da Publicação: 16/05/2001

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR PARTE DAS DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNOS E PROFESSORES DA ESCOLA DE ENSINO ESPECIAL- APAE À BALNEÁRIO DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 1543/2001
Lei Ordinária

Número/Ano: 1543/2001
Data da Publicação: 08/05/2001

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR PARTE DAS DESPESAS COM TRANSPORTE DE MUNÍCIPES À CHAPECÓ-SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 1536/2001
Lei Ordinária

Número/Ano: 1536/2001
Data da Publicação: 26/04/2001

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR PARTE DAS DESPESAS COM TRANSPORTE DE MUNÍCIPES À FLORIANÓPOLIS -SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 1540/2001
Lei Ordinária

Número/Ano: 1540/2001
Data da Publicação: 26/04/2001

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO À SOCIEDADE GRUPO DE VOLUNTÁRIOS SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 1538/2001
Lei Ordinária

Número/Ano: 1538/2001
Data da Publicação: 26/04/2001

Ementa: AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 1537/2001
Lei Ordinária

Número/Ano: 1537/2001
Data da Publicação: 26/04/2001

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO – EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."BOLSA–ESCOLA"

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