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Lei Ordinária 1666/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 1666/2002
Data da Publicação: 20/12/2002
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBER E EFETUAR DOAÇÃO DE IMÓVEIS PARA A APAE DE QUILOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 36/2002
Lei Complementar
Número/Ano: 36/2002
Data da Publicação: 20/12/2002
Ementa: INSERE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1°. DA LEI COMPLEMENTAR N°. 28 DE 21 DE JUNHO DE 2001 (QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA A COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DA DÍVIDA ATIVA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária 1664/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 1664/2002
Data da Publicação: 20/12/2002
Ementa: ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.542 DE 26 DE ABRIL DE 2001 QUE INSTITUIU O SISTEMA DE CREDENCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS
Lei Ordinária 1663/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 1663/2002
Data da Publicação: 03/12/2002
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1662/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 1662/2002
Data da Publicação: 02/12/2002
Ementa: DISPÕE SOBRE SOLICITAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE QUILOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 35/2002
Lei Complementar
Número/Ano: 35/2002
Data da Publicação: 28/11/2002
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 33 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001 (QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1656/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 1656/2002
Data da Publicação: 14/11/2002
Ementa: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INSERVIBILIDADE DE BENS PARA OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1657/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 1657/2002
Data da Publicação: 14/11/2002
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A VENDA DE AÇÕES DE TELEFONIA PERTENCENTES AO MUNICIPIO DE QUILOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1659/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 1659/2002
Data da Publicação: 14/11/2002
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS E CONVÊNIOS COM ENTIDADES E/OU ASSOCIAÇÕES PARA A CONCESSÃO DE USO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1658/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 1658/2002
Data da Publicação: 14/11/2002
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL –P.S.H.,CRIADO PELA MEDIDA PROVISÓRIA 2.212 DE 30/08/2001, REGULAMENTADA PELO DECRETO 4.156 DE 11/03/2002, NAS CONDIÇÕES DEFÍNIDAS PELA PORTARIA CONJUNTA 9 DE 30/04/2002 DA STN/MF E SEDU/PR.
Lei Ordinária 1661/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 1661/2002
Data da Publicação: 14/11/2002
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 11° DA LEI MUNICIPAL N°. 974/92 DE 18/05/1992 QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1660/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 1660/2002
Data da Publicação: 14/11/2002
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N°. 1.515/00 DE 22/12/2000 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS – COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1652/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 1652/2002
Data da Publicação: 29/10/2002
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS E ALCOOL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1653/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 1653/2002
Data da Publicação: 29/10/2002
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1654/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 1654/2002
Data da Publicação: 29/10/2002
Ementa: AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O GRUPO DE IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1651/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 1651/2002
Data da Publicação: 21/10/2002
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DO PLANO PLURIANUAL 2002/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1649/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 1649/2002
Data da Publicação: 21/10/2002
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1650/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 1650/2002
Data da Publicação: 21/10/2002
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N°. 1.645 DE 16/09/2002 (QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO PLANO PLURIANUAL 2002/2005, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2002 E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2002) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1648/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 1648/2002
Data da Publicação: 25/09/2002
Ementa: DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AGRPECUÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1646/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 1646/2002
Data da Publicação: 16/09/2002
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ADQUIRIR BENS MÓVEIS PARA DOAÇÃO COM ENCARGOS, FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS À COOPERATIVA REGIONAL ALFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.