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Lei Ordinária 1706/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 1706/2003
Data da Publicação: 23/06/2003
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO E TRANSFERIR RECURSOS A BENEFICIÊNCIA CAMILIANA DO SUL DE QUILOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1705/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 1705/2003
Data da Publicação: 18/06/2003
Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE QUILOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1702/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 1702/2003
Data da Publicação: 13/06/2003
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N°. 1.425/99 (QUE DISCIPLINA A EMISSÃO E USO DE DOCUMENTOS FISCAIS E INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS AVULSA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1701/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 1701/2003
Data da Publicação: 13/06/2003
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6° DA LEI MUNICIPAL N°. 1.411/99 (QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.289/96, DE 01 DE JUNHO DE 1996 (QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE)) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1699/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 1699/2003
Data da Publicação: 06/06/2003
Ementa: DISPÕE SOBRE O DIREITO DE LIVRE ESCOLHA PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL PERCEBER SEUS VENCIMENTOS NO BANCO DE SEU LIVRE ARBÍTRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1698/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 1698/2003
Data da Publicação: 26/05/2003
Ementa: AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A ESCOLA DE ENSINO ESPECIAL – APAE DE QUILOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1693/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 1693/2003
Data da Publicação: 16/05/2003
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1691/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 1691/2003
Data da Publicação: 13/05/2003
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIACÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE QUILOMBO-ACIQ – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1684/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 1684/2003
Data da Publicação: 13/05/2003
Ementa: REPÕE PERDAS SALARIAIS E REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1679/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 1679/2003
Data da Publicação: 13/05/2003
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, DA CONCESSÃO DE USO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 39/2003
Lei Complementar
Número/Ano: 39/2003
Data da Publicação: 13/05/2003
Ementa: INSTITUI AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1677/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 1677/2003
Data da Publicação: 28/04/2003
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO À APAE DE QUILOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1678/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 1678/2003
Data da Publicação: 28/04/2003
Ementa: AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O CORAL MUNICIPAL DE QUILOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1672/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 1672/2003
Data da Publicação: 25/04/2003
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZACÃO PARA SUBSIDIAR DESPESAS COM TRANSPORTE ESCOLAR DE 2° GRAU NO MUNICÍPIO DE QUILOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1674/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 1674/2003
Data da Publicação: 25/04/2003
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS DE QUILOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1671/2003
Lei Ordinária
Número/Ano: 1671/2003
Data da Publicação: 18/03/2003
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO OU PRIVADO, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE QUILOMBO, DE AFIXAREM EM LOCAL VISIVEL, CARTAZES SOBRE OS MALEFÍCIOS DAS BEBIDAS ALCOOLICAS E DAS DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 38/2003
Lei Complementar
Número/Ano: 38/2003
Data da Publicação: 18/03/2003
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 14 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 014/96 (QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI DO PLANO DESENVOLVIMENTO FÍSICO TERRITORIAL DA SEDE NO MUNICÍPIO DE QUILOMBO, ESTADO DE SANTA CATARINA) DE 15 DE JULHO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1667/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 1667/2002
Data da Publicação: 24/12/2002
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO E SEUS FUNDOS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 37/2002
Lei Complementar
Número/Ano: 37/2002
Data da Publicação: 24/12/2002
Ementa: INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1665/2002
Lei Ordinária
Número/Ano: 1665/2002
Data da Publicação: 20/12/2002
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.