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Lei Ordinária 1977/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 1977/2007
Data da Publicação: 18/12/2007
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À BENEFICÊNCIA CAMILIANA DO SUL - HOSPITAL SÃO BERNARDO DE QUILOMBO - SC ATRAVÉS DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1979/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 1979/2007
Data da Publicação: 18/12/2007
Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PROJETOS DE DESMEMBRAMENTO DE LOTES URBANOS JÁ DIVIDIDOS DE FATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1978/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 1978/2007
Data da Publicação: 18/12/2007
Ementa: DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DO ANEXO II DO PLANO PLURIANUAL 2006/2009, ANEXO II DO PROGRAMA 0011 DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2007 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO ANO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 69/2007
Lei Complementar
Número/Ano: 69/2007
Data da Publicação: 14/12/2007
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1973/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 1973/2007
Data da Publicação: 14/12/2007
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO E SEU FUNDO PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 68/2007
Lei Complementar
Número/Ano: 68/2007
Data da Publicação: 07/12/2007
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 014 (QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI DO PLANO DESENVOLVIMENTO FÍSICO TERRITORIAL DA SEDE NO MUNICÍPIO DE QUILOMBO, ESTADO DE SANTA CATARINA), DE 15 DE JULHO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1972/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 1972/2007
Data da Publicação: 16/11/2007
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUILOMBO A CUSTEAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE MUNÍCIPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 67/2007
Lei Complementar
Número/Ano: 67/2007
Data da Publicação: 13/11/2007
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2001, NO PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI COMPLEMENTAR Nº 31, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2001 E NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS - LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1970/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 1970/2007
Data da Publicação: 13/11/2007
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL E INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1971/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 1971/2007
Data da Publicação: 13/11/2007
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE - CIDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1969/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 1969/2007
Data da Publicação: 13/11/2007
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 1.955, DE 23 DE AGOSTO DE 2007 (QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A AGRICULTURA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1966/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 1966/2007
Data da Publicação: 22/10/2007
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1968/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 1968/2007
Data da Publicação: 22/10/2007
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1.941, DE 27 DE ABRIL DE 2007, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1967/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 1967/2007
Data da Publicação: 22/10/2007
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1964/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 1964/2007
Data da Publicação: 05/10/2007
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE BEM IMÓVEL ATRAVÉS DE DOAÇÃO COM ENCARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1965/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 1965/2007
Data da Publicação: 05/10/2007
Ementa: AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE MULHERES AGRICULTORAS DE QUILOMBO E SUPLEMENTA O RESPECTIVO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ABERTO NO ORÇAMENTO DE 2007 DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1962/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 1962/2007
Data da Publicação: 18/09/2007
Ementa: AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O CTG-CENTRO DE TRADIÇÕES GAUCHAS CULTIVANDO AS TRADIÇÕES DE QUILOMBO/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1963/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 1963/2007
Data da Publicação: 18/09/2007
Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 66/2007
Lei Complementar
Número/Ano: 66/2007
Data da Publicação: 14/09/2007
Ementa: ESTABELECE NORMAS RELATIVAS À SEGURANÇA CONTRA SINISTROS EM EDIFICAÇÕES, CRIA O FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE QUILOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 1961/2007
Lei Ordinária
Número/Ano: 1961/2007
Data da Publicação: 14/09/2007
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA OPERACIONAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA PRO-FDM E TOMAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.