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Lei Ordinária 15/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 15/1963
Data da Publicação: 28/03/1963
Ementa: CRIA IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS.
Lei Ordinária 17/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 17/1963
Data da Publicação: 28/03/1963
Ementa: ESTABELECE UM REGULAMENTO PARA TRÁFEGO DE CAMINHÕES EM ESTRADAS MUNICIPAIS.
Lei Ordinária 16/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 16/1963
Data da Publicação: 28/03/1963
Ementa: ESTABELECE NORMA PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL.
Lei Ordinária 18/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 18/1963
Data da Publicação: 28/03/1963
Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO INTERINO.
Lei Ordinária 19/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 19/1963
Data da Publicação: 28/03/1963
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A COBRANÇA DA TAXA DE CONSERVAÇÃO.
Decreto Executivo 3/1963
Decreto Executivo
Número/Ano: 3/1963
Data da Publicação: 11/03/1963
Ementa: FICA, POR CONVENIÊNCIA DO ENSINO PRIMÁRIO, DESDOBRADA ESCOLA MISTA MUNICIPAL, LOCALIZADA EM ENGANO, RIO OURO NESTE MUNICÍPIO.
Decreto Executivo 7/1963
Decreto Executivo
Número/Ano: 7/1963
Data da Publicação: 11/03/1963
Ementa: FICA, POR CONVENIÊNCIA DO ENSINO PRIMÁRIO, CRIADA A ESCOLA MISTA MUNICIPAL RUI BARBOSA, LOCALIZADA NA LINHA PINHAL.
Decreto Executivo 4/1963
Decreto Executivo
Número/Ano: 4/1963
Data da Publicação: 11/03/1963
Ementa: FICA, POR CONVENIÊNCIA DO ENSINO PRIMÁRIO, CRIADA, NA LINHA BARÃO DO TRIUNFO, UMA ESCOLA MISTA MUNICIPAL.
Decreto Executivo 6/1963
Decreto Executivo
Número/Ano: 6/1963
Data da Publicação: 11/03/1963
Ementa: FICA, POR CONVENIÊNCIA DO ENSINO PRIMÁRIO, CRIADA A ESCOLA MISTA MUNICIPAL DR. ADERBAL, LOCALIZADA NA LINHA BARRA DA FORTALEZA.
Decreto Executivo 2/1963
Decreto Executivo
Número/Ano: 2/1963
Data da Publicação: 04/03/1963
Ementa: FICA, POR CONVENIÊNCIA DO ENSINO PRIMÁRIO, DESDOBRADA ESCOLA MISTA MUNICIPAL, DA LOCALIDADE DENOMINADA DE VISTA ALEGRE.
Lei Ordinária 3/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 3/1963
Data da Publicação: 23/02/1963
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO S/TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA INTER-VIVOS (SISA).
Lei Ordinária 2/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 2/1963
Data da Publicação: 23/02/1963
Ementa: ESTABELECE NORMAS E INCIDÊNCIAS PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL.
Lei Ordinária 4/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 4/1963
Data da Publicação: 23/02/1963
Ementa: ESTABELECE NORMAS E INCIDÊNCIA PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO E SUB-URBANO.
Lei Ordinária 6/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 6/1963
Data da Publicação: 23/02/1963
Ementa: ESTABELECE NORMAS E INCIDÊNCIA PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO DE SOLO.
Lei Ordinária 7/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 7/1963
Data da Publicação: 23/02/1963
Ementa: ESTABELECE NORMAS E INCIDÊNCIA PARA A TAXA EDUCACIONAL.
Lei Ordinária 8/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 8/1963
Data da Publicação: 23/02/1963
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A COBRANÇA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS (AFERIÇÃO DE PESOS E MEDIDAS).
Lei Ordinária 5/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 5/1963
Data da Publicação: 23/02/1963
Ementa: ESTABELECE NORMAS E INCIDÊNCIAS PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO DE LICENÇA.
Lei Ordinária 9/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 9/1963
Data da Publicação: 23/02/1963
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A COBRANÇA DA TAXA DA LIMPEZA PÚBLICA.
Lei Ordinária 10/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 10/1963
Data da Publicação: 23/02/1963
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A COBRANÇA DA TAXA DE EXPEDIENTE.
Lei Ordinária 12/1963
Lei Ordinária
Número/Ano: 12/1963
Data da Publicação: 23/02/1963
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPRAR UM CAMINHÃO C/TOMBADEIRA.