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Lei Ordinária 451/1976
Lei Ordinária
Número/Ano: 451/1976
Data da Publicação: 23/07/1976
Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO ATRAVÉS DA SAA E CONTRATAR VETERINÁRIO
Lei Ordinária 445/1976
Lei Ordinária
Número/Ano: 445/1976
Data da Publicação: 25/05/1976
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENO E DOAR AO ESTADO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DO POSTO DE SAÚDE LOCAL
Lei Ordinária 448/1976
Lei Ordinária
Número/Ano: 448/1976
Data da Publicação: 25/05/1976
Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 447/1976
Lei Ordinária
Número/Ano: 447/1976
Data da Publicação: 25/05/1976
Ementa: APROVA O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
Lei Ordinária 450/1976
Lei Ordinária
Número/Ano: 450/1976
Data da Publicação: 25/05/1976
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A TRANSFERIR TERRENO À MITRA DIOCESANA DE CHAPECÓ
Decreto Executivo 3/1976
Decreto Executivo
Número/Ano: 3/1976
Data da Publicação: 31/01/1976
Ementa: CRIA ESCOLA ISOLADA MUNICIPAL PADRE SANTO FORTUNATO GUERRA LOCALIZADA NA LINHA FURLANETTO.
Decreto Executivo 4/1976
Decreto Executivo
Número/Ano: 4/1976
Data da Publicação: 31/01/1976
Ementa: CRIA ESCOLA ISOLADA MUNICIPAL SANTA INÊS LOCALLIZADA NA LINHA VILLA.
Lei Ordinária 441/1975
Lei Ordinária
Número/Ano: 441/1975
Data da Publicação: 30/12/1975
Ementa: OUTORGA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 444/1975
Lei Ordinária
Número/Ano: 444/1975
Data da Publicação: 30/12/1975
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR POR COMPRA, CONTRATAR FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 442/1975
Lei Ordinária
Número/Ano: 442/1975
Data da Publicação: 30/12/1975
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR POR COMPRA, CONTRATAR FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 440/1975
Lei Ordinária
Número/Ano: 440/1975
Data da Publicação: 21/11/1975
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR POR COMPRA, CONTRATAR FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 437/1975
Lei Ordinária
Número/Ano: 437/1975
Data da Publicação: 21/11/1975
Ementa: CONSIDERA ESTRADA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 436/1975
Lei Ordinária
Número/Ano: 436/1975
Data da Publicação: 21/11/1975
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A LICITAR UNIDADES DO DMER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto Executivo 15/1975
Decreto Executivo
Número/Ano: 15/1975
Data da Publicação: 30/08/1975
Ementa: DESDOBRA ESCOLA ISOLADA MUNICIPAL IRINEU BORNHAUSEN.
Lei Ordinária 434/1975
Lei Ordinária
Número/Ano: 434/1975
Data da Publicação: 28/08/1975
Ementa: CRIA CARGOS DE POSTALISTAS DE IRATI E V. FORMOSA
Lei Ordinária 429/1975
Lei Ordinária
Número/Ano: 429/1975
Data da Publicação: 10/06/1975
Ementa: CEDE SALA DO PRÉDIO DA PREFEITURA PARA FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA DO BESC
Lei Ordinária 423/1975
Lei Ordinária
Número/Ano: 423/1975
Data da Publicação: 12/05/1975
Ementa: CRIA CARGOS DE TELEFONISTAS
Lei Ordinária 426/1975
Lei Ordinária
Número/Ano: 426/1975
Data da Publicação: 12/05/1975
Ementa: ALTERA SISTEMA DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PELO CALÇAMENTO
Lei Ordinária 427/1975
Lei Ordinária
Número/Ano: 427/1975
Data da Publicação: 12/05/1975
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENO
Lei Ordinária 424/1975
Lei Ordinária
Número/Ano: 424/1975
Data da Publicação: 12/05/1975
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETIVAR PROFESSORAS