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Lei Ordinária 582/1980
Lei Ordinária
Número/Ano: 582/1980
Data da Publicação: 05/11/1980
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 583/1980
Lei Ordinária
Número/Ano: 583/1980
Data da Publicação: 05/11/1980
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL DE QUILOMBO, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto Executivo 24/1980
Decreto Executivo
Número/Ano: 24/1980
Data da Publicação: 28/10/1980
Ementa: DESAPROPRIA TERRENO POR UTILIDADE PÚBLICA UMA ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE À JOSÉ FLASH, LOCALIZADA NA BARRA DO QUILOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 581/1980
Lei Ordinária
Número/Ano: 581/1980
Data da Publicação: 08/09/1980
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FECHAR TRECHO DA RUA SANTO ANTONIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 576/1980
Lei Ordinária
Número/Ano: 576/1980
Data da Publicação: 13/06/1980
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR SERVIÇOS GRACIOSAMENTE PARA A COMUNIDADE CATÓLICA DE QUILOMBO, SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM EM TERRENO DE PROPRIEDADE DA PARÓQUIA SANTA INÊS DE QUILOMBO
Lei Ordinária 587/1980
Lei Ordinária
Número/Ano: 587/1980
Data da Publicação: 13/06/1980
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LICITAR UNIDADES DO DMER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 577/1980
Lei Ordinária
Número/Ano: 577/1980
Data da Publicação: 09/06/1980
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 575/1980
Lei Ordinária
Número/Ano: 575/1980
Data da Publicação: 30/04/1980
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR OPERAÇÃO DE ARRECADAMENTO MERCANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Lei Ordinária 572/1980
Lei Ordinária
Número/Ano: 572/1980
Data da Publicação: 14/04/1980
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR COMPRA, CONTRATAR FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto Executivo 6/1980
Decreto Executivo
Número/Ano: 6/1980
Data da Publicação: 31/03/1980
Ementa: DECLARA DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRA COMPREENDIDA PELO LOTE URBANO Nº 9 DA QUADRA 27 QUE CONSTA PERTENCER A FERMINO MARAFON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo 5/1980
Decreto Executivo
Número/Ano: 5/1980
Data da Publicação: 31/03/1980
Ementa: ADQUIRE POR COMPRA, TERRENO Nº 09, DA QUADRA 27 DE PROPRIEDADE DO SR. FERMINO MARAFON COM ÁREA SUPERFICIAL DE 1.000M2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo 7/1980
Decreto Executivo
Número/Ano: 7/1980
Data da Publicação: 31/03/1980
Ementa: DECLARA DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRA COMPREENDIDA POR PARTE DO LOTE RURAL Nº 21 QUE CONSTA PERTENCER A JOSÉ EDVINO MEDTLER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo 9/1980
Decreto Executivo
Número/Ano: 9/1980
Data da Publicação: 31/03/1980
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL URBANO QUE CONSTA SER DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ EDVINO MEDTLER, SITUADO MAS MARGENS DO RIO CHAPECÓ, NAS IMEDIAÇÕES DA BARCA QUILOMBO-XAXIM PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo 8/1980
Decreto Executivo
Número/Ano: 8/1980
Data da Publicação: 31/03/1980
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL URBANO, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, LOTE Nº 9 DA QUADRA 27 QUE CONSTA PERTENCER A FERMINO MARAFON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 569/1980
Lei Ordinária
Número/Ano: 569/1980
Data da Publicação: 07/03/1980
Ementa: REVOGA A LEI Nº 554 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto Executivo 2/1980
Decreto Executivo
Número/Ano: 2/1980
Data da Publicação: 05/03/1980
Ementa: FIXA O HORÁRIO PARA FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DA CIDADE DE QUILOMBO.
Decreto Executivo 3/1980
Decreto Executivo
Número/Ano: 3/1980
Data da Publicação: 05/03/1980
Ementa: REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR TAXI E LOTAÇÃO.
Decreto Executivo 33/1979
Decreto Executivo
Número/Ano: 33/1979
Data da Publicação: 26/12/1979
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL URBANO COMPREENDIDA PELO LOTE 10 DA QUADRA 30 DO LOTEAMENTO URBANO DA CIDADE DE QUILOMBO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo 31/1979
Decreto Executivo
Número/Ano: 31/1979
Data da Publicação: 26/12/1979
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL URBANO COMPREENDIDA POR PARTE DOS LOTES 07 E 08 DA QUADRA 30 DO LOTEAMENTO URBANO DA CIDADE DE QUILOMBO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo 38/1979
Decreto Executivo
Número/Ano: 38/1979
Data da Publicação: 26/12/1979
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL URBANO COMPREENDIDA PELO LOTE 06 DA QUADRA 30 DO LOTEAMENTO URBANO DA CIDADE DE QUILOMBO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.