Legislação

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Lei Ordinária 603/1981
Lei Ordinária

Número/Ano: 603/1981
Data da Publicação: 21/12/1981

Ementa: EXTINGUE TAXA (TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM) E CONCEDE ANISTIA (A TODOS OS CONTRIBUITES INSCRITOS EM DIVIDA ATÍVA, COM REFERENCIA A QUE SE REFERE O ART. 1º DESTA LEI).

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Lei Ordinária 597/1981
Lei Ordinária

Número/Ano: 597/1981
Data da Publicação: 30/10/1981

Ementa: AUTORIZA À FIRMAR CONVÊNIO (CONVÊNIO DE INCENTIVO AO APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DE MUNICÍPIOS/CIATA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 596/1981
Lei Ordinária

Número/Ano: 596/1981
Data da Publicação: 29/09/1981

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CREFISUL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 595/1981
Lei Ordinária

Número/Ano: 595/1981
Data da Publicação: 22/09/1981

Ementa: ESTENDE AOS SERVIDORES FEDERAIS, ESTADUAIS, DO DISTRITO FEDERAL, MUNICÍPIOS E RESPECTIVAS AUTARQUIAS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA A CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 6.226, DE 14 DE JULHO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 593/1981
Lei Ordinária

Número/Ano: 593/1981
Data da Publicação: 05/06/1981

Ementa: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE QUILOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 2/1981
Decreto Executivo

Número/Ano: 2/1981
Data da Publicação: 07/05/1981

Ementa: REVOGA O ART. 8º DO DECRETO Nº 07/79 (QUE CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL - COMUN - DE QUILOMBO RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO FUNCIONAL E OUTROS, EM CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO MOBRAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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