Legislação

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Lei Ordinária 705/1987
Lei Ordinária

Número/Ano: 705/1987
Data da Publicação: 03/12/1987

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 685/86 (DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE QUILOMBO, ESTADO DE SANTA CATARINA), DE 15 DE DEZEMBRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 32/1987
Decreto Executivo

Número/Ano: 32/1987
Data da Publicação: 16/11/1987

Ementa: DISPÕE SOBRE A MATRÍCULA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE 1º GRAU, FORMAÇÃO E DESDOBRAMENTO DE TURMAS, CRIAÇÃO E FECHAMENTO TEMPORÁRIO DE ESCOLAS DE 1º GRAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 33/1987
Decreto Executivo

Número/Ano: 33/1987
Data da Publicação: 16/11/1987

Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ESTÁGIO DE AFERIÇÃO E CONCESSÃO DA PROGRESSÃO POR MERECIMENTO, DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 42 A 53 DA LEI MUNICIPAL Nº 685/87 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 689/1987
Lei Ordinária

Número/Ano: 689/1987
Data da Publicação: 30/06/1987

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS DISTRITOS DE FORMOSA DO SUL E SANTIAGO DO SUL. FIXAÇÃO E CONFRONTAÇÃO DA ÁREA DO DISTRITO DE IRATI, NO MUNICÍPIO DE QUILOMBO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 693/1987
Lei Ordinária

Número/Ano: 693/1987
Data da Publicação: 30/06/1987

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 470/77 (QUE CRIA CARGO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO DO PODER LEGISLATIVO), DE 25 DE MARÇO DE 1977 E 582/80 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA DE VEREADORES), DE 05 DE NOVEMBRO DE 1980.

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Lei Ordinária 680/1986
Lei Ordinária

Número/Ano: 680/1986
Data da Publicação: 07/10/1986

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, ÁREA DE TERRA EM VILA FORMOSA, DA MITRA DIOCESANA DE CHAPECÓ PARA ABERTURA DE TRAVESSA E PRAÇA PÚBLICA.

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