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Lei Ordinária 737/1989
Lei Ordinária

Número/Ano: 737/1989

Data da Publicação: 03/02/1989

Ementa: INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" , POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITO A ELES RELATIVO, DISCIPLINA A SUA ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 738/1989
Lei Ordinária

Número/Ano: 738/1989

Data da Publicação: 03/02/1989

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

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Decreto Executivo 54/1988
Decreto Executivo

Número/Ano: 54/1988

Data da Publicação: 28/12/1988

Ementa: CANCELA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 53/1988
Decreto Executivo

Número/Ano: 53/1988

Data da Publicação: 26/12/1988

Ementa: ESTABELECE CRITÉRIOS CORRETIVOS PARA CÁLCULO DO VALOR VENAL DE TERRENOS E EDIFICAÇÕES PARA FINS DE COBRANÇA DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 45/1988
Decreto Executivo

Número/Ano: 45/1988

Data da Publicação: 14/12/1988

Ementa: CRIA PONTO DE TÁXI NA LINHA SANTA ROSA.

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Decreto Executivo 46/1988
Decreto Executivo

Número/Ano: 46/1988

Data da Publicação: 14/12/1988

Ementa: CRIA PONTO DE TÁXI NA LINHA GUARANI E DÁ CONCESSÃO.

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Decreto Executivo 47/1988
Decreto Executivo

Número/Ano: 47/1988

Data da Publicação: 14/12/1988

Ementa: CRIA PONTO DE TÁXI NA CIDADE DE QUILOMBO RUA ADERBAL RAMOS DA SILVA, PONTO DE TÁXI Nº 03 E DÁ CONCESSÃO.

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Decreto Executivo 48/1988
Decreto Executivo

Número/Ano: 48/1988

Data da Publicação: 14/12/1988

Ementa: CRIA PONTO DE TÁXI EM SANTIAGO DO SUL E DÁ CONCESSÃO.

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Lei Ordinária 735/1988
Lei Ordinária

Número/Ano: 735/1988

Data da Publicação: 12/12/1988

Ementa: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 734/1988
Lei Ordinária

Número/Ano: 734/1988

Data da Publicação: 12/12/1988

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FECHAR PARTE DA RUA JOÃO THEBALDS, NO DISTRITO DE IRATI, TRANSFORMANDO-A EM LOTE URBANO, PARA DOAÇÃO A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 731/1988
Lei Ordinária

Número/Ano: 731/1988

Data da Publicação: 23/11/1988

Ementa: DISPÕE SOBRE REORDENAMENTO DE LOTES URBANOS NO DISTRITO DE IRATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 728/1988
Lei Ordinária

Número/Ano: 728/1988

Data da Publicação: 24/10/1988

Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E PROMOÇÃO SOCIAL, CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL E DEPARTAMENTO MUNUCIPAL DE AGRICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 724/1988
Lei Ordinária

Número/Ano: 724/1988

Data da Publicação: 22/09/1988

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA NO PERÍMETRO URBANO DE QUILOMBO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 723/1988
Lei Ordinária

Número/Ano: 723/1988

Data da Publicação: 22/09/1988

Ementa: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO BAIRRO SANTA INÊS PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "MUTIRÃO DA MORADIA" E AUTORIZA SUA DOAÇÃO AO CONSELHO COMUNITÁRIO HABITACIONAL.

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Decreto Executivo 10/1988
Decreto Executivo

Número/Ano: 10/1988

Data da Publicação: 02/05/1988

Ementa: REVOGA DECRETO 2/83 DE 12 DE ABRIL DE 1983 (QUE DECLARA PROTEÇÃO ESPECIAL A PATRIMÔNIO DE INTERESSE PÚBLICO).

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Lei Ordinária 711/1988
Lei Ordinária

Número/Ano: 711/1988

Data da Publicação: 11/03/1988

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FECHAR TRECHO DA RUA CELSO RAMOS, COMPREENDIDA ENTRE AS RUAS SANTA CATARINA E ADERBAL RAMOS DA SILVA.

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Lei Ordinária 709/1988
Lei Ordinária

Número/Ano: 709/1988

Data da Publicação: 10/03/1988

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITOS DE FORMOSA DO SUL E SANTIAGO DO SUL FIXAÇÃO E CONFRONTAÇÃO DA ÁREA DO DISTRITO DE IRATI, NO MUNICÍPIO DE QUILOMBO, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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