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Decreto Executivo 39/1994
Decreto Executivo
Número/Ano: 39/1994
Data da Publicação: 03/02/1994
Ementa: REGULAMENTA O FUNDO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA, COMO FAZ CONSTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1124/1994
Lei Ordinária
Número/Ano: 1124/1994
Data da Publicação: 28/01/1994
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE UM CANTEIRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1121/1994
Lei Ordinária
Número/Ano: 1121/1994
Data da Publicação: 26/01/1994
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DO PASEP, REFERENTE COMPETÊNCIA MÊS DE DEZEMBRO/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 1122/1994
Lei Ordinária
Número/Ano: 1122/1994
Data da Publicação: 26/01/1994
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS E/OU SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, REVISÃO DE NÍVEIS, ALTERAÇÃO DE QUADRO DE LOTAÇÃO DE QUE TRATA A LEI 907/91 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 1123/1994
Lei Ordinária
Número/Ano: 1123/1994
Data da Publicação: 26/01/1994
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS E/OU SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1120/1994
Lei Ordinária
Número/Ano: 1120/1994
Data da Publicação: 16/01/1994
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PARCELAMENTO E RECOLHIMENTO AO INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto Executivo 4/1994
Decreto Executivo
Número/Ano: 4/1994
Data da Publicação: 04/01/1994
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA SOLICITAÇÃO DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E PERMANÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo 5/1994
Decreto Executivo
Número/Ano: 5/1994
Data da Publicação: 04/01/1994
Ementa: DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES A SERVIDORES MUNICIPAIS COM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE E TESOURARIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo 6/1994
Decreto Executivo
Número/Ano: 6/1994
Data da Publicação: 04/01/1994
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARTE DA DÍVIDA DO INSS E FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1118/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 1118/1993
Data da Publicação: 27/12/1993
Ementa: DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA, PENSÕES, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA PARA OS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 1117/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 1117/1993
Data da Publicação: 27/12/1993
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO DISPONÍVEIS NAS UNIDADES SANITÁRIAS MUNICIPAIS, ÀS PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar 8/1993
Lei Complementar
Número/Ano: 8/1993
Data da Publicação: 27/12/1993
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
Lei Ordinária 1115/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 1115/1993
Data da Publicação: 15/12/1993
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR FATORES DE PRODUÇÃO JUNTO AO FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FDR, MEDIANTE FINANCIAMENTO GARANTIDO POR COTAS DE RETORNO DE ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 1114/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 1114/1993
Data da Publicação: 14/12/1993
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS POR DECRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 1113/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 1113/1993
Data da Publicação: 14/12/1993
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À APAE DE QUILOMBO-SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 1116/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 1116/1993
Data da Publicação: 14/12/1993
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ESCOLA FAMILIAR RURAL SANTO AGOSTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 1112/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 1112/1993
Data da Publicação: 14/12/1993
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto Executivo 289/1993
Decreto Executivo
Número/Ano: 289/1993
Data da Publicação: 06/12/1993
Ementa: INSTITUI COMISSÃO PARA ANALISAR E PROPOR SUGESTÕES AO PROJETO DE LEI QUE PROPÕE A INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, BEM COMO A ELABORAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA CÁLCULO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo 284/1993
Decreto Executivo
Número/Ano: 284/1993
Data da Publicação: 01/12/1993
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR BAIRRO SANTA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1108/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 1108/1993
Data da Publicação: 29/11/1993
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS POR DECRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS