Legislação

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Lei Ordinária 1164/1994
Lei Ordinária

Número/Ano: 1164/1994
Data da Publicação: 25/08/1994

Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRA PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 1162/1994
Lei Ordinária

Número/Ano: 1162/1994
Data da Publicação: 04/08/1994

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5º E REVOGAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1097/93 (QUE INSTITUI O PROGRAMA SOCIAL DE TRABALHO EDUCATIVO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 297/1994
Decreto Executivo

Número/Ano: 297/1994
Data da Publicação: 30/06/1994

Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO SR. VILMAR PEDRO SEGALIN A EXECUTAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NOS PONTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 1160/1994
Lei Ordinária

Número/Ano: 1160/1994
Data da Publicação: 28/06/1994

Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTO E/OU SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 1159/1994
Lei Ordinária

Número/Ano: 1159/1994
Data da Publicação: 28/06/1994

Ementa: DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES EM SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS EM LICENÇA LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 1155/1994
Lei Ordinária

Número/Ano: 1155/1994
Data da Publicação: 07/06/1994

Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA, A COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 1154/1994
Lei Ordinária

Número/Ano: 1154/1994
Data da Publicação: 31/05/1994

Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESMANCHAR O ANTIGO PRÉDIO, EM MADEIRA, DA ESCOLA ISOLADA MUNICIPAL SANTA IZABEL DE LINHA SANTA IZABEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 1148/1994
Lei Ordinária

Número/Ano: 1148/1994
Data da Publicação: 25/05/1994

Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA RETIRAR DA PRAÇA HÉLIO ANTONIO FAREZIN SUPERPOSTE DE TRÊS PÉTALAS E INSTALÁ-LOS NAS DEPENDÊNCIAS DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JUREMA SAVI MILANEZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Executivo 234/1994
Decreto Executivo

Número/Ano: 234/1994
Data da Publicação: 13/05/1994

Ementa: REVOGA DECRETO 114/94 DE 18/02/94 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º, DO ART. 6º, DO DECRETO 39/94 (QUE REGULAMENTA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

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