Programa Porteira Adentro
Serviço de abertura, conservação, e recuperação de estradas de acesso e dentro das propriedades rurais, incluindo pavimentação e compactação de cascalho.
Ler maisServiço de abertura, conservação, e recuperação de estradas de acesso e dentro das propriedades rurais, incluindo pavimentação e compactação de cascalho.
Ler maisIncentivo Financeiro a Produção Leite
Ler maisEmissão de novo cadastro de Produtor Rural,
Emissão de Bloco de Produtor Rural Primário,
Baixa de notas fiscais de Produtor Rural
Movimentação Econômica de Produtor Rural
Ler maisAtendimento Técnico e Assistência as Agroindústrias Familiares
Ler maisA Nota Fiscal de Prestação de Serviços Eletrônica (NFPS-e) é um documento eletrônico que substitui a NFPS impressa. Da mesma forma que a nota impressa, a NFPS-e documenta a prestação de serviços e fornece todos os dados necessários à apuração e/ou lançamento do ISS. Por ser um documento eletrônico, a NFPS-e simplifica as rotinas dos prestadores de serviço, agregando agilidade e segurança para os cidadãos.
Ler maisAtendimento Técnico ao Produtor Rural e Extensão Rural
Ler maisCertidão negativa de contribuinte Certidão negativa de imóvel* Certidão negativa de econômico Alvará de licença de localização e/ou funcionamento* Guias diversas Guias de IPTU.
*OBS: ATENÇÂO: A emissão de algumas guias e alvarás estão temporariamente fora de serviço devido a problemas técnicos.
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A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Ler maisTransparência
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