Emissão de Declaração de Tempo de Serviço Púb
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 👮♂️ Servidor
Serviço de emissão de declaração de tempo de serviço, de servidores e ex-servidores públicos municipais para processos de aposentadoria e demais benefícios
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento por telefone
Exige pagamento de taxas
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Por Telefone
Prefeitura Municipal
Fone: (49) 3346-3242
07:30 ás 11:30 / 13:00 ás 17:00
Presencialmente
Prefeitura Municipal
Rua Duque de Caxias, 165, Centro
89850-000
Passo a Passo
1
O solicitante protocola requerimento solicitando seu tempo de serviço junto ao município, no setor de tributos, sala em anexo a prefeitura municipal. O mesmo deve recolher uma taxa de serviços para a emissão da declaração.Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Taxa de Serviço | R$ 13,89 |
Informações Adicionais
Tempo para emissão da Declaração
Prazo para emissão da Declaração é de até 20 (vinte) dias corridos.
Prazo para emissão da Declaração é de até 20 (vinte) dias corridos.
Outras Exigências
- No requerimento devem constar as informações de:1. RG2. CPF3. Solicitar a informação do período trabalhado
Legislação relacionada
-
Lei Complementar 33/2001
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Órgão / Entidade responsável
- a) Secretaria Municipal de Administração e Planejamento -
- Rua Duque de Caxias, 165 - Centro
- (49) 3346-3242 - Principal
- planejamento@quilombo.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
