Decreto Decreto Executivo 

DECRETO Nº 032/2024 – DE 10 DE JANEIRO DE 2024

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 11/01/2024

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A DESISTÊNCIA DO MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE QUILOMBO/SC.

Integra da norma