Exames de Brucelose e Tuberculose
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
Exames de Brucelose e Tuberculose em bovinos
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Presencialmente
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Rua Santo Ângelo, 195, Centro
89850-000
Horário de atendimento: 07:30 as 11:30 / 13:00 as 17:00
Passo a Passo
1
O Produtor Rural deverá solicitar o exame pretendido, indicando o número de animais a ser realizado o procedimento. De posse do requerimento, o produtor dirige-se ao setor de Tributação Municipal localizado junto a Prefeitura Municipal, na Avenida Primo Alberto Bodanese, n° 791, para emissão da taxa dos referidos exames. Posteriormente a comprovação do pagamento, a secretaria realiza o agendamento para a realização do exame conforme a programação de agendamento.Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Taxa de exame de Brucelose ou Tuberculose | R$ 10,00 |
Outras Exigências
- O Produtor Rural deve estar em dia com os impostos e taxas municipais, possuir Certidão Negativa de Débitos
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Estar cadastrado na secretaria de Agricultura e/ou possuir bloco de produtor rural | Apresentação | 1 |
Legislação relacionada
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Lei Ordinária 2526/2015
LEI Nº 2526/2015 – DE 16 DE JULHO DE 2015 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTROLE E ERRADICAÇÃO DA BRUCELOSE E TUBERCULOSE BOVINA.
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Decreto Executivo 123/2016
DECRETO Nº 123/2016 – DE 05 DE MAIO DE 2016. ALTERA PREÇO PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS PARA DETECÇÃO DE BRUCELOSE E TUBERCOLUSE BOVINA FIXADOS NO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 2526/2015, DE 16 DE JULHO DE 2015.
Órgão / Entidade responsável
- e) Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente -
- Rua Santo Ângelo, 195 - Centro
- (49) 3346-3285 - Principal
- agricultura@quilombo.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
