Decreto Decreto Executivo DECRETO Nº 229/2023 – DE 25 DE MAIO DE 2023 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2023 Data da Publicação: 26/05/2023 EMENTA DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OLINEDA RODRIGUES PARA O CARGO QUE MENCIONA. Integra da norma 229-2023-Olineda-Rodrigues-Nomeacao.docx