ERRATA DA LEI MUNICIPAL 2982/2022 – DE 31 DE MARÇO DE 2022

EMENTA

• A presente publicação trata-se de uma retificação na publicação da Lei Ordinária 2982/2022 – DE 31 DE MARÇO DE 2022, publicada no DOU em 01/04/2022 (Sexta-feira) DOM/SC – Edição N° 3815, Página 2034, Publicação Nº 3801286, que constou, no ato de publicação, equivocadamente o ano de 2021.Assim sendo, onde se lê:” LEI Nº 2982/2021 – DE 31 DE MARÇO DE 2021 “Leia-se:” LEI Nº 2982/2022 – DE 31 DE MARÇO DE 2022 “