Decreto Executivo 226/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 16/07/2021
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 102/2021, DE 30 DE MARÇO DE 2021, QUE TRATA DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma