Decreto Executivo 030/2015
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2015
Data da Publicação: 05/02/2015
EMENTA
- DECRETO N°. 030/2015 – DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015.
DISPOE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS, ORIUNDAS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma