Decreto Executivo 386/2014

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2014
Data da Publicação: 02/12/2014

EMENTA

  • DECRETO Nº. 386/2014 – DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014.
    DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA DE COORDENAÇÃO OU ELABORAÇÃO DO PME.