Lei Complementar 56/2005

EMENTA

• DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – LEI COMPLEMENTAR Nº 030, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2001 E NO PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS – LEI COMPLEMENTAR Nº 031, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.