Lei Ordinária 1305/1996

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1996
Data da Publicação: 04/07/1996

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART.1º DA LEI MUNICIPAL Nº.1288/96 (DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.