Lei Ordinária 

Lei Ordinária 1288/1996

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 1996
Data da Publicação: 01/06/1996

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL (EXERCÍCIO 1996) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma