DECRETO Nº 502/2026 – DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 16/10/2026
EMENTA
- DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA – CHUVAS INTENSAS, COBRADE 1.3.2.1.4, CONFORME LEGISLAÇÃO APLICADA AO TEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
