Decreto Decreto Executivo DECRETO Nº 469/2026 – DE 17 DE SETEMBRO DE 2026. Tipo: Decreto Executivo Ano: 2026 Data da Publicação: 17/09/2026 EMENTA DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO PARA O ANO DE 2026. Integra da norma 469-2026-Remanejamento-Especial-Apoio-aos-ALunos-Superior-Lei-3316.doc
