Decreto Decreto Executivo DECRETO Nº 430/2026 – DE 17 DE AGOSTO DE 2026. Tipo: Decreto Executivo Ano: 2026 Data da Publicação: 17/08/2026 EMENTA DISPÕE SOBRE RESPONSÁVEL PELA TESOURARIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 430_-_2026_-_Nomeia_Ariel_-_Responsavel_pela_Tesouraria_assinado.pdf
