Portaria Portaria Executiva PORTARIA Nº. 0172/2026 – DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2026 Data da Publicação: 27/02/2026 EMENTA CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA. Integra da norma 0172-2026-Ferias-Marco-Secretaria-Municipal-de-Industria-Comercio-e-Turismo-.doc